Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

30/09/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PLOA

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Orçamento Público

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    30/10/2019

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

    Indexação

    LOA
    Lei Orçamentária Anual

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada