Lei nº 519 de 07 de Novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

519

Ano

2019

Data

07/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2019

Veículo de Publicação

DOM E APMP

Data Fim Vigência

31/12/2020

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Indexação

LOA
Lei Orçamentária Anual

Observação

Assuntos


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