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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto 116 2019 23 de Dezembro de 2019 Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 115 2019 20 de Dezembro de 2019 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 112 2019 20 de Novembro de 2019 Decreta luto oficial. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 111 2019 24 de Outubro de 2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019 -Dia do Servidor Público Norma sem alterações posteriores.